Atualizado em maio de 2023
Tem dúvidas sobre o departamento pessoal? Veja o guia com todas as respostas!
Este guia traz as respostas para as suas principais dúvidas sobre o departamento pessoal empresarial. Confira!
O departamento pessoal é uma área fundamental em qualquer empresa, sendo responsável por lidar com questões relacionadas aos funcionários, desde a contratação até o desligamento.
No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre as atividades e responsabilidades desse setor. Vamos nos livrar dessas dúvidas?
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Neste guia prático, abordaremos as perguntas mais frequentes relacionadas ao departamento pessoal empresarial, fornecendo respostas claras e esclarecedoras.
Veja agora!
O que é o departamento pessoal?
O departamento pessoal é o setor da empresa responsável por administrar todos os aspectos relacionados aos funcionários, cuidando dos processos burocráticos e de todas as relações trabalhistas que a empresa estabelece segundo a CLT.
Suas principais atividades incluem a contratação, o registro e a manutenção dos dados dos colaboradores, assim como a elaboração da folha de pagamento, considerando a gestão de benefícios, responsabilidades trabalhistas e previdenciárias. Além disso, o DP também é responsável por cumprir a gestão de todas as relações sindicais.
Vaja a seguir as principais dúvidas sobre o departamento pessoal empresarial e suas respostas
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Quais são as obrigações legais do departamento pessoal?
O departamento pessoal possui várias obrigações legais para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias. Essas obrigações incluem:
- Elaboração e controle da folha de pagamento;
- Cálculo e recolhimento dos encargos sociais e tributos;
- Emissão de guias de recolhimento, como FGTS e INSS;
- Realização dos procedimentos de admissão e demissão conforme a legislação vigente;
- Controle de ponto e horas extras;
- Elaboração e entrega das declarações acessórias, como a RAIS e a DIRF.
Qual é o papel do departamento pessoal na contratação de funcionários?
O departamento pessoal também desempenha um papel crucial no processo de contratação. Suas responsabilidades nessa etapa correspondem a:
- Receber e analisar os documentos necessários para a contratação;
- Registrar o funcionário na carteira de trabalho;
- Elaborar o contrato de trabalho e os demais documentos relacionados à admissão;
- Orientar o novo colaborador sobre suas responsabilidades e benefícios;
- Providenciar o cadastro nos sistemas internos da empresa.
Como é feito o cálculo da folha de pagamento?
Como já falamos, o cálculo da folha de pagamento é uma das principais responsabilidades do departamento pessoal. Esse processo envolve:
- Registro das informações de cada funcionário, como salário base, horas trabalhadas, horas extras, faltas, entre outros;
- Calcular os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda;
- Incluir os adicionais, como horas extras e benefícios;
- Verificar se há outras particularidades que afetam o pagamento, como adicional noturno ou insalubridade;
- Elaborar os demonstrativos de pagamento para cada funcionário.
Como o departamento pessoal lida com as demissões?
No caso de desligamento de um funcionário, o departamento pessoal é responsável por:
- Elaborar os documentos necessários para a rescisão do contrato de trabalho;
- Realizar o cálculo das verbas rescisórias, incluindo o pagamento de férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso indenizado, entre outros direitos previstos na legislação trabalhista;
- Seguir os procedimentos legais estabelecidos para a demissão, como a homologação do TRCT junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, dependendo do caso.
- Realizar a baixa dos registros do colaborador nos sistemas internos da empresa, encerrando suas obrigações trabalhistas.
O que é o eSocial e como ele afeta o departamento pessoal?
Desde 2018, o sistema eSocial está em vigor para simplificar e unificar as informações relacionadas às obrigações previdenciárias e trabalhistas entre empregadores e empregados.
Não se trata de uma nova obrigação para os empregadores, mas sim de uma solução digital para cumprir as obrigações existentes de forma mais eficiente.
Como fazer o controle de frequência dos funcionários?
O gerenciamento da frequência dos funcionários é uma responsabilidade crucial. Essa tarefa exige uma abordagem sistemática e bem organizada.
Para executá-la de forma eficiente, produtiva, segura e legal, é fundamental ter um conhecimento profundo das leis trabalhistas e utilizar ferramentas que facilitem o gerenciamento simplificado da presença.
Aqui estão algumas dicas para ajudar no controle de ponto dos funcionários:
- Escolha um sistema de controle de ponto;
- Defina as regras de registro de ponto;
- Forneça treinamento adequado aos funcionários sobre como usar o sistema de controle de ponto corretamente;
- Estabeleça uma política de pontualidade;
- Monitore o cumprimento das regras;
- Utilize sistemas automatizados para calcular as horas trabalhadas, realizar cálculos de horas extras, descontos por atrasos, entre outros;
- Armazene todos os registros de ponto de forma organizada e segura;
- Mantenha-se informado sobre as leis e regulamentos relacionados ao controle de ponto, horas extras, intervalos de descanso, entre outros;
- Estabeleça um canal de comunicação aberto com os funcionários, permitindo que relatem quaisquer problemas ou preocupações relacionados ao registro de ponto;
- Faça uma revisão periódica do sistema de controle de ponto para identificar possíveis melhorias.
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