Descubra por que o regime do Simples Nacional é a tendência para as novas empresas
Confira como funciona e por que o regime do Simples Nacional é o ideal para a sua empresa
O regime do Simples Nacional é, dentre os outros regimes, o mais simplificado, o que torna um regime ideal para as empresas. Mas, por quê?
Neste artigo, mostraremos por que o Regime do Simples Nacional é ideal para sua empresa. Confira!
Como funciona o regime do Simples Nacional?
O regime do Simples Nacional é simplificado, pois ele permite que as empresas paguem 8 tributos federais, estaduais e municipais, em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esses tributos são:
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- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O valor do DAS varia de acordo com o faturamento, a atividade e a localização da empresa. Ele é calculado por meio de uma tabela chamada Anexo, que define as alíquotas e as faixas de receita bruta.
Existem seis Anexos, que se aplicam aos seguintes setores:
- I: Comércio;
- II: Indústria;
- III: Serviços e Locação de Bens Móveis;
- IV: Serviços sujeitos à retenção de 11% na fonte;
- V: Serviços relacionados à cessão de mão de obra e à construção civil;
- VI: Outros serviços não incluídos nos Anexos anteriores.
Além do DAS, as empresas do Simples Nacional devem entregar, anualmente, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Por fim, um dos critérios do Simples Nacional é englobar as empresas que faturam até R$ 4,3 milhões anualmente.
Mas, afinal, por que o regime do Simples Nacional é ideal para as empresas?
O regime do Simples Nacional oferece diversas vantagens para as empresas que se enquadram nos requisitos, tais como:
Redução da carga tributária
As empresas do Simples Nacional pagam menos impostos do que as empresas dos regimes de lucro presumido ou lucro real. Isso acontece porque as alíquotas são menores e há isenção ou redução de alguns tributos, como o IPI, o ICMS e o ISS;
Simplificação das obrigações fiscais
No regime tributário Simples Nacional há menos burocracia para cumprir as obrigações fiscais. Isso acontece porque no Simples Nacional, é emitida apenas uma guia de pagamento, uma declaração mensal e uma declaração anual.
Além disso, as empresas estão dispensadas de algumas obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD);
Acesso a benefícios e incentivos
Por fim, outra vantagem do Simples Nacional é o acesso a incentivos e benefícios oferecidos pelo governo. Alguns exemplos são: crédito facilitado, a isenção do imposto de importação e a redução do imposto de exportação.
Como aderir ao regime do Simples Nacional?
Existem duas formas de aderir ao Simples Nacional: Na abertura da empresa, ou no mês de janeiro, quando a alteração pode ser feita no Portal do Simples Nacional.
Para aderir a esse regime, a empresa deve:
- Se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o faturamento anual;
- Não exercer atividades impeditivas, como bancos, seguradoras, empresas públicas, cooperativas de crédito, entre outras;
- Estar sem débitos com a Receita Federal, a Previdência Social ou as Fazendas Estaduais e Municipais;
- Suas possíveis filiais, em outros Estados ou Município, precisam adotar o mesmo regime;
- Não ter capital social participado por entidades públicas.
Optar pelo Simples Nacional é garantir muitas vantagens
Você acabou de conferir que o Simples Nacional é uma ótima opção para as microempresas e empresas de pequeno porte. Afinal, é através dele que você consegue reduzir custos, simplificar obrigações e aproveitar benefícios do Governo.
Se você precisa de ajuda na hora de aderir ao regime, procure um contador para te dar o auxílio necessário.
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