Atualizado em maio de 2023
IRPF 2023: veja as respostas para as suas dúvidas mais comuns!
Quer declarar o IRPF 2023 de forma fácil? Encontre aqui todas as informações que você precisa para ficar em dia com o Fisco.
Se você não tem certeza sobre alguns dos aspectos do IRPF 2023, não precisa se apavorar!
Pensando nisso, reunimos neste guia as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o IRPF 2023, fornecendo um direcionamento claro e objetivo para facilitar o processo de declaração e garantir a conformidade com a legislação vigente.
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Acompanhe até o fim e tire todas as dúvidas!
Aqui estão algumas dúvidas frequentes sobre o IRPF 2023 e suas respostas
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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Todo cidadão brasileiro residente no país em 2022 que se enquadrar em qualquer uma das categorias citadas a seguir é obrigado a apresentar sua declaração de Imposto de Renda à Receita Federal.
- Renda tributável superior a R$ 28.559,70;
- Obteve qualquer renda isenta, que não é tributável ou tributada exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000;
- Lucros obtidos com a venda de bens ou direitos realizada em qualquer mês;
- Vendas em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias ou assemelhadas, com soma superior a R$ 40.000, ou se tiver vendido menos do que esse valor, mas ainda assim obtido lucro sujeito a imposto;
- Teve renda bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 142.798,50, ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores no ano-calendário de 2022 ou posteriores;
- Teve a posse ou a propriedade de bens, ou direitos com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro.
Quais são os prazos para a entrega da declaração?
A Receita vem recebendo a declaração desde o dia 15 de março. O contribuinte que deseja cumprir a obrigação no prazo correto tem até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio para entregar a declaração do IRPF 2023.
Quais são os documentos necessários para fazer a declaração?
Para garantir a precisão ao preencher ou atualizar sua declaração de Imposto de Renda, é importante reunir documentos específicos com antecedência.
Entre eles estão as declarações de renda de seu empregador, declaração de rendimentos de seu banco, recibos de despesas que podem ser deduzidas e os documentos que comprovem a propriedade ou a compra de bens, como imóveis ou veículos.
Quais despesas podem ser deduzidas?
Uma despesa dedutível refere-se à parte de sua renda que pode ser legalmente deduzida, reduzindo assim sua renda tributável.
A lei reconhece vários tipos de despesas dedutíveis, incluindo saúde, previdência social, pensão alimentícia, dependentes e educação.
É importante observar que toda despesa informada em sua declaração de Imposto de Renda deve ser comprovada por documentos relevantes, como recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, que identifiquem o prestador de serviços e o destinatário.
Quais são as consequências da não entrega ou entrega fora do prazo da declaração?
Se as pessoas físicas não apresentarem sua declaração dentro do prazo, elas serão multadas em um mínimo de R $165,74 e um máximo de 20% do imposto devido.
Além disso, até que as informações necessárias sejam recebidas, a situação do seu CPF será considerada “pendente de regularização”.
Desse modo, você pode ficar impedido de atualizar e tirar passaportes, abrir contas bancárias, entre outras restrições impostas pela Receita.
Como retificar uma declaração já enviada?
Para retificar quaisquer erros, os contribuintes precisam abrir o programa de declaração do ano corrente e selecionar a opção Retificar. Após clicar nela, eles podem selecionar a declaração que desejam corrigir e fazer as correções necessárias.
Quais são os cuidados para evitar cair na malha fina?
Para te ajudar a evitar a malha fina, veja os cuidados a seguir:
- Manter todos os documentos e comprovantes necessários em ordem;
- Preencher corretamente todas as informações na declaração de Imposto de Renda;
- Evitar omissões de rendimentos;
- Informar corretamente todas as despesas dedutíveis;
- Conferir os valores declarados com os informes de rendimentos recebidos;
- Evitar inconsistências entre as informações declaradas e as disponibilizadas por fontes pagadoras;
- Ficar atento às atualizações e mudanças na legislação tributária do ano.
Como solicitar a restituição do Imposto de Renda?
Se você tiver direito a uma restituição de imposto, qualquer valor extra de imposto pago durante o ano de 2022 será reembolsado na conta bancária que você especificou em sua declaração de Imposto de Renda, sem a necessidade de fazer uma solicitação.
A Receita paga as restituições em lotes bancários, que são cinco. Após as prioridades, como idosos e doentes, quem declarou primeiro, recebe primeiro. Os lotes para 2023 são:
- 1º – 31 de maio;
- 2º – 30 de junho;
- 3º – 31 de julho;
- 4º – 31 de agosto;
- 5º – 29 de setembro.
Para esclarecer mais dúvidas, visite o site da Receita Federal.
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