Enquadramento Simples Nacional: regras e benefícios
Confira tudo que você precisa saber sobre o enquadramento Simples Nacional
O enquadramento Simples Nacional, muitas vezes, ajuda a simplificar e reduzir o pagamento de impostos.
Mas, para utilizar o regime, é essencial conhecer suas regras e entender os benefícios que ele oferece à sua empresa.
Pensando nisso, trouxemos neste artigo uma explicação completa sobre o enquadramento Simples Nacional. Confira!
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A HBM pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
O que é o enquadramento Simples Nacional?
O enquadramento Simples Nacional é a escolha da empresa para ser tributada pelo regime tributário simplificado.
Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples tem como objetivo facilitar a vida dos pequenos empresários e estimular o desenvolvimento econômico e social do país.
O enquadramento Simples Nacional permite que as micro e pequenas empresas recolham vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Não deixe de ler também:
- Lucro Real ou Simples Nacional: qual a melhor escolha?
- Como o regime tributário pode ajudar na redução de impostos?
- A importância da contabilidade para pequenas empresas.
Quais são os benefícios do enquadramento Simples Nacional?
Como você viu, as características do Simples buscam facilitar a vida do empreendedor de menor porte, logo, possibilita uma série de benefícios.
Conheça os principais logo a seguir:
- Redução da carga tributária;
- Simplificação da contabilidade, pois há menos obrigações acessórias e declarações a serem entregues;
- Facilidade de acesso ao crédito, pois as empresas do Simples Nacional têm preferência na contratação de financiamentos públicos.
Quem pode optar pelo enquadramento Simples Nacional e quais são as atividades permitidas?
Nem todas as empresas podem optar pelo regime, pois existem limitações para o enquadramento do Simples.
Para optar por esse enquadramento, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:
- Não ter sócio ou participação em outra empresa;
- Faturar no máximo R$ 4,8 milhões por ano;
- Não ter débitos com a Receita Federal, Previdência Social, Fazenda Estadual ou Municipal;
- Não exercer atividade impeditiva, como bancos, seguradoras, empresas públicas, entre outras.
As atividades permitidas no enquadramento Simples Nacional são divididas em cinco anexos, segundo o tipo e o faturamento da empresa.
Cada anexo possui faixas de alíquotas diferentes, que variam de 4% a 33%. Os anexos são os seguintes:
- Anexo I: empresas de comércio (lojas em geral);
- Anexo II: empresas de indústria (fábricas em geral);
- Anexo III: empresas de serviços que não se enquadram nos anexos IV e V (escritórios de contabilidade, academias, agências de viagem, entre outras);
- Anexo IV: empresas de serviços que não influenciam na formação do preço dos serviços prestados (construção civil, transporte de passageiros, vigilância, entre outras);
- Anexo V: empresas de serviços que influenciam na formação do preço dos serviços prestados (advocacia, medicina, engenharia, entre outras).
Quais os impostos pagos no Simples Nacional?
O valor pago em impostos é o valor do DAS, que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração.
O DAS engloba os seguintes tributos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se a empresa for do anexo II;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se a empresa for do anexo I ou II;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), se a empresa for do anexo IV ou V;
- Imposto sobre Serviços (ISS), se a empresa for do anexo III, IV ou V.
Como solicitar o enquadramento Simples Nacional e quais são os prazos e requisitos?
Para solicitar o enquadramento no Simples Nacional, a empresa deve acessar o Portal do Simples Nacional e preencher o formulário de opção pelo regime.
O prazo para solicitar o enquadramento no Simples Nacional para empresa já em funcionamento é até o último dia útil de janeiro de cada ano.
Se deferida, a opção retroage a 1º de janeiro do mesmo ano.
O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado da solicitação no Portal do Simples Nacional.
Para solicitar o enquadramento, a empresa deve estar regular com as suas obrigações fiscais e previdenciárias, pois a Receita Federal fará uma verificação prévia dos débitos existentes.
Caso haja alguma pendência, a empresa terá um prazo para regularizar a situação e confirmar a opção pelo regime.
Se a empresa não regularizar os débitos no prazo, a opção será indeferida.
Como otimizar a gestão do Simples Nacional?
O enquadramento Simples Nacional é uma ótima opção para os empreendedores que querem reduzir os custos e a burocracia do seu negócio.
Mas, para que isso seja possível, é necessário saber como gerenciar corretamente os regimes.
Pensando nisso, nós, da HBM ASSESSORES, estamos atuando em uma nova unidade, especializada no regime do Simples Nacional.
É isso mesmo, você agora pode ter uma empresa parceira, criada especialmente para entender o regime simplificado.
Não fique de fora dessa, entre em contato conosco e tenha o apoio de especialistas para sua empresa do Simples Nacional.