cBenef: entenda as novas informações e a obrigatoriedade do código na Nota Fiscal
Confira o guia com tudo que você deve saber sobre o cBenef para manter sua empresa em dia com as rotinas fiscais!
O uso do cBenef passou a ser obrigatório em alguns estados para a emissão de tipos específicos de Notas Fiscais. Ele pode se tornar obrigação para empresas de outros estados futuramente.
Por isso, é fundamental ter conhecimento sobre esse código, pois, como veremos mais adiante, ele é extremamente importante para as atividades fiscais de uma empresa.
Para te ajudar a entender melhor e evitar preocupações, criamos este artigo para explicar tudo que você precisa saber sobre o código.
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Confira tudo e entenda o que é cBenef, como utilizar e quando ele é obrigatório!
O que é cBenef?
O cBenef é o Código de Benefício Fiscal. Na emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), ele é um campo de dígitos utilizados para indicar a presença de incentivos fiscais em uma determinada operação.
Portanto, as empresas que recebem benefícios do governo devem ter atenção às regras e utilização do código.
O que são benefícios fiscais?
É importante entender o que de fato são os benefícios fiscais. O termo se refere a incentivos que empresas recebem do Governo.
Essas medidas são implementadas pelo governo federal ou estadual e visam beneficiar setores ou regiões específicas por meio de uma redução da carga tributária ou até mesmo da isenção de determinados impostos.
Como funciona o código de benefício fiscal?
O cBenef consiste em uma combinação de oito números que representam:
- UF – Unidade Federativa;
- Finalidade;
- Benefício;
- Sequência numérica.
O que é a unidade da federação?
UF significa Unidade Federativa, que se refere ao estado ou entidade autônoma a que se pertence na federação nacional.
Ou seja, a sigla representa o código para identificar os estados e o Distrito Federal.
Quais os números utilizados para identificar o benefício?
Os benefícios são identificados por dígitos diferentes. Saiba mais sobre eles:
- No caso de imunidade ou não incidência do imposto, utiliza-se o dígito 0;
- A isenção do pagamento de impostos é representada pelo dígito 1;
- O dígito 2 representa a redução de base de cálculo;
- Já em caso de deferimento, utiliza-se o dígito 3;
- O dígito 4 é utilizado para identificar a suspensão do pagamento.
O cBenef é obrigatório?
Existem situações em que a utilização do código é obrigatória e outras ocasiões que não é.
Basicamente, o código deve ser utilizado por empresas que utilizam benefícios fiscais e fazem parte dos estados que adotaram a obrigatoriedade. Ou seja, não são todos os estados em que o cBenef é obrigatório.
Além disso, deve-se observar que empresas do Simples Nacional, mesmo dentro desses estados, estão isentas da obrigatoriedade de preencher o código na emissão de Nota Fiscal.
Desse modo, é necessário observar se seu estado faz parte da obrigatoriedade de utilizar o código correto.
Quais estados estão obrigados a utilizar o código de benefício fiscal (cBenef)?
Atualmente, 5 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, adotaram a obrigatoriedade do cBenef.
Eles são:
- Distrito Federal;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- Rio de Janeiro;
- Goiás.
É importante observar que cada Unidade Federativa tem seu próprio conjunto de instruções para o preenchimento desta seção.
Por isso, é importante ficar de olho nas regras do seu estado.
Quais as mudanças no cBenef Goiás?
A obrigatoriedade de informar o código, que deveria entrar em vigor no dia 1º de março, conforme a Instrução Normativa 1518/2022, foi adiada para 1º de julho de 2023.
Com isso, é responsável por definir, conforme a tabela, os Códigos de Benefícios Fiscais, contribuintes que possuem algum benefício fiscal de ICMS.
Desse modo, ficam obrigados a preencher o campo designado ao emitir NF-e, e NFC-e.
Preencha o cBenef na Nota Fiscal corretamente!
Como você viu, é fundamental enfatizar a importância de fornecer esse código com precisão ao emitir Notas Fiscais.
A não indicação do benefício recebido ou o preenchimento incorreto do código pode resultar em problemas, como, por exemplo, a rejeição de sua NF, portanto, ele é fundamental para evitar problemas de fiscalização e garantir o cumprimento da legislação tributária.
Você certamente não quer deixar de aproveitar esses benefícios, não é mesmo?
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